Caracteriza-se como despesa orçamentária:

toda despesa realizada na atuação de órgãos públicos dos municípios.

a despesa cuja realização depende de autorização legislativa e que não pode efetivarse sem crédito orçamentário correspondente.

a despesa necessária para a atuação do órgão público de maneira integrada que independe de autorização legislativa.

a despesa autorizada pelo Poder Executivo para a prestação de serviços pelo Estado.

a despesa efetivada com débito correspondente.