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No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se pode afirmar que

No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se pode afirmar que

A

dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

B
orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como sua execução.
C
compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
D

estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental.

E

estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento.