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No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...
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Q144075
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se pode afirmar que
A
dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
B
orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA), bem como sua execução.
C
compreende as metas e prioridades da administração,
incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subseqüente.
D
estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental.
E
estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento.