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“Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações...
“Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento”, é, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, definição de
A
dívida pública consolidada ou fundada.
B
operação de crédito.
C
dívida pública mobiliária.
D
refinanciamento de dívida.
E
dívida pública garantida.