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Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou...
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Q1446378
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue os itens subsecutivos.
Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado