A contabilidade pública mantém um processo de registro apto...

A contabilidade pública mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964. De acordo com as Etapas da Receita Orçamentária, é correto afirmar que a etapa denominada “Recolhimento” compreende o(a)


A

transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.


B

entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.


C

ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.


D

realização da estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.


E

evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos sejam levados à conta de resultado.