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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor...
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a etapa do planejamento da despesa orçamentária compreende a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. É correto afirmar que a Descentralização de Créditos Orçamentários
A
consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
B
compreende o conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros.
C
consiste no registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador de despesa que afeta o patrimônio.
D
ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
E
refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.