Os créditos extraordinários: - Gran Questões

Os créditos extraordinários:


A

dependem de autorização legislativa prévia, em lei especial, ou na própria Lei Orçamentária Anual.


B

reforçam e suprem a dotação de despesa já prevista no orçamento mas insuficientemente dotada.


C

podem ter como forma de abertura Medida Provisória ou Decreto do Executivo.


D

dependem obrigatoriamente da indicação de recurso, que deve constar na lei autorizadora.


E

têm vigência restrita ao exercício financeiro em que foram abertos, sem possibilidade de prorrogação.