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Com base na Lei 4.320/64, a abertura dos créditos...
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Q1546874
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Para tal, são considerados recursos para esse fim, desde que não comprometidos, o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
A
o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las
B
os recursos provenientes da repartição dos royalties do petróleo
C
os provenientes de excesso de arrecadação
D
o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
E
os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei