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A Lei Orçamentária Anual de uma UF prevê uma receita total...
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Q1597590
Teclas de Atalhos
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A Lei Orçamentária Anual de uma UF prevê uma receita total para o exercício de $ 700.000.000. Contudo, desse montante $ 150.000.000 serão destinados aos municípios por transferências obrigatórias. Considerando que mesmo com a obrigação das transferências, em todos os fins o orçamento deverá ser considerado por sua receita total, é correto afirmar que o princípio orçamentário observado é o:
A
Da unidade.
B
Do equilíbrio.
C
Do orçamento bruto.
D
Da não afetação das receitas.