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A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não...
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Q1627552
Teclas de Atalhos
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A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A atualização monetária e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa não podem ser incorporados ao valor original inscrito.
B
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
C
É vedado aos entes públicos a baixa da dívida ativa por abatimento e anistia.
D
O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita extra orçamentária.