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Conforme disposto no §1o do art. 43 da Lei no 4.320/1964, é...
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Q1641012
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto no §1o do art. 43 da Lei no 4.320/1964, é considerado recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais
A
o superávit primário apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
B
o resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
C
o resultado fiscal acima da linha.
D
o saldo orçamentário obtido no processo licitatório.
E
o destinado às despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.