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As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento
integram a dívida pública mobiliária.
integram a dívida pública consolidada.
não estão submetidas aos limites globais estabelecidos pelo Senado Federal.
serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades.
somente são admitidas para captação de recursos a título de antecipação e receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.


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