Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor...

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, de acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 10 de dezembro de 2014, e Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

Nesse contexto, integram este Manual os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivam de normas jurídicas.

São princípios orçamentários presentes no Manual, EXCETO:


A

Unidade ou Totalidade, Exclusividade, Legalidade e Universalidade.


B

Anualidade ou Periodicidade, Popularidade, Publicidade e Legalidade.


C

Unidade ou Totalidade, Publicidade, Transparência e Exclusividade.


D

Anualidade ou Periodicidade, Universalidade, Legalidade e Transparência.