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O Professor João Angélico menciona a existência de dois...
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Q1690934
Teclas de Atalhos
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O Professor João Angélico menciona a existência de dois períodos de atividades no ciclo da receita. De acordo com essa acepção,
A
a receita é fixada, porque representa a obrigação de o poder público arrecadar o que foi orçado.
B
o Congresso Nacional não tem participação na definição das estimativas e na fixação dos tetos da arrecadação.
C
o excesso de arrecadação é a evidência de que o Poder Executivo pode cobrar tributos sem autorização prévia e expressa.
D
a cobrança de tributos diretos está sujeita, em princípio, ao lançamento pelo Fisco, mas a obrigação pode ser transferida ao contribuinte, pelo autolançamento.
E
quando os depositários não transferem para o Tesouro os tributos indiretos cobrados sobre os produtos vendidos aos consumidores, esses são obrigados a fazê-lo posteriormente.