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As metas de resultado primário estabelecidas por um ente...
As metas de resultado primário estabelecidas por um ente estadual para os exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020 foram, em valores correntes e constantes, respectivamente, R$ 50.000.000,00, R$ 80.000.000,00 e R$ 100.000.000,00. Assim, de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, essas metas devem ser apresentadas no Projeto de Lei
A
do Plano Plurianual referente a 2018 e, de maneira específica, no Anexo de Metas Fiscais.
B
de Diretrizes Orçamentárias referente a 2018 e, de maneira específica, no Anexo de Riscos Fiscais.
C
de Diretrizes Orçamentárias referente a 2018 e, de maneira específica, no Anexo de Metas Fiscais.
D
Orçamentária Anual referente a 2018 e, de maneira específica, no Anexo de Riscos Fiscais.
E
Orçamentária Anual referente a 2018 e, de maneira específica, no Anexo de Metas Fiscais.