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A redução na dotação orçamentária dos órgãos da...
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Q1722904
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (contingenciamento)
Teclas de Atalhos
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A redução na dotação orçamentária dos órgãos da administração direta e indireta deverá ocorrer quando:
A
as receitas orçamentárias previstas na Lei Complementar nº 101/2000 forem executadas.
B
ocorrer uma condenação judicial de pessoa pública de direito público para pagamento, bem como, a identificação no sistema de execução contábil, dos beneficiários das sentenças, quer pessoas físicas ou jurídicas.
C
a diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, permitir a abertura de créditos suplementares e especiais.
D
verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá comprometer as metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
E
o ente da federação apresentar superavit operacional no orçamento vigente, acima do previsto.