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Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. O processo de planejamento deste orçamento envolve várias etapas, incluindo a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA está estruturada em:
Orçamento Corrente, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Capital.
Orçamento de Expansão e Reestruturação da Rede Federal, Orçamento de Funcionamento das Instituições Federais e Orçamento de Assistência Social.
Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das estatais.
Orçamento Federal, Orçamento Estatual e Orçamento Municipal.