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O orçamento público brasileiro é definido na Constituição...
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Q1757991
Teclas de Atalhos
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O orçamento público brasileiro é definido na Constituição Federal e compõe-se de três instrumentos. As diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas
A
na Lei Orçamentária Anual.
B
no Anexo de Metas Fiscais.
C
no Planejamento e Execução dos Programas de Governo.
D
no Plano Plurianual.
E
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.