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No que se refere à elaboração da proposta de Lei...
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Q1799669
Teclas de Atalhos
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No que se refere à elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
A
O titular de cada Poder será responsável pelo envio de sua proposta orçamentária ao Poder Legislativo no prazo legal.
B
Cada proposta deverá ser elaborada sem qualquer vinculação com os exercícios anteriores.
C
Se o Poder Executivo não apresentar a proposta orçamentária no prazo legal, não poderá entrar em recesso.
D
A proposta deverá ser elaborada respeitando-se a preocupação principal com os tipos de despesas a serem realizados.
E
O processo de elaboração da proposta orçamentária dependerá da participação do órgão central, dos órgãos setoriais e das unidades orçamentárias.