Os Princípios Orçamentários estabelecem regras básicas...
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Os Princípios Orçamentários estabelecem regras básicas...

Os Princípios Orçamentários estabelecem regras básicas visando a promover racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle das receitas e despesas do setor público ou privado. Com foco nas entidades do setor público, analise as assertivas abaixo.


I. O Princípio da Unidade estabelece que o orçamento anual de cada ente da Federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações relacionados com o setor público.

II. São estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

III. O Princípio da Exclusividade explicita que o orçamento jamais poderá conter qualquer dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

IV. Com relação à assertiva III, imediatamente anterior, devem ser ressalvados os casos em que houve autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.


É correto o que se afirma em


A

I e III, apenas.


B

II e IV, apenas.


C

IV, apenas.


D

III e IV, apenas.


E

III, apenas.