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O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelecido em dispositivos da C...
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Q1819640
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Teclas de Atalhos
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O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelecido em dispositivos da Constituição Federal e, a partir de 2000, por meio da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a opção que NÃO apresenta uma característica da LDO.
A
Compreenderá as metas e prioridades da administração publica federal, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente.
B
Orientará a elaboração da Lei orçamentaria anual.
C
Disporá sobre as alterações na legislação tributária
D
Estabelecerá a politica de aplicação das agendas financeiras oficiais e de fomento.
E
Disporá sobre as metas fiscais.