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Despesa pública é a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, no âmbito de uma autorização legislativa, para a execução das ações governamentais. Com base nesse conceito basilar, é correto afirmar que:
é vedada a realização da despesa sem prévio empenho e, consequentemente, torna-se indispensável a emissão da respectiva nota de empenho
é vedada a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal de uma unidade orçamentária para outra
a quitação das operações de crédito por antecipação de receita, efetuadas em razão de dificuldades momentâneas de caixa, é caracterizada como uma despesa extraorçamentária
a função, o elemento e o subelemento de despesa são as subdivisões da classificação da despesa pública, segundo a sua natureza