As emendas feitas ao projeto de Lei Orçamentária Anual...
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As emendas feitas ao projeto de Lei Orçamentária Anual...

Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Câmara de Recife - Consultor Legislativo - Área: Administração Pública / Tributação / Orçamento / Finanças / Desenvolvimento Econômico - 2014

As emendas feitas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos. O seguinte item pode ser objeto de emenda:

A

despesa de custeio;

B

dotações para despesa com pessoal;

C

investimentos sociais;

D

serviço da dívida;

E

serviço que não esteja anteriormente criado.

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