Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a...
1
Q1838561
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a opção correta.
A
A responsabilidade pela coordenação, consolidação e supervisão da elaboração orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
B
O projeto da LOA deve ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República até 15 de abril.
C
O chefe do Poder Executivo não poderá encaminhar mensagem retificativa para propor modificações no projeto de lei. Isso, entretanto, só será possível somente após iniciada a votação, na comissão encarregada, pois é a ocasião em que a alteração proposta poderá ser discutida.
D
Serão admitidas emendas ao projeto de lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, exceto, quando provada a inexatidão da proposta.
E
O projeto de LOA deve ser devolvido ao Presidente da República para sanção até 31 de agosto.