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Conforme o §2º do art. 11 da Lei nº 4.320/64, com redação...
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Q1844514
Teclas de Atalhos
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Conforme o §2º do art. 11 da Lei nº 4.320/64, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939/82, Receitas de Capital são:
A
as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Corrente.
B
receitas arrecadadas dentro do exercício financeiro, que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
C
as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
D
receitas arrecadadas dentro do exercício financeiro, que diminuem as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.