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O processo orçamentário no Brasil é revestido de formato...

O processo orçamentário no Brasil é revestido de formato legal, principalmente em decorrência dos chamados instrumentos de planejamento.


Um desses instrumentos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem entre os seus objetivos:


A

operacionalizar o planejamento estratégico do governo;


B

evidenciar as escolhas políticas de gestores na alocação de recursos;


C

estabelecer diretrizes relativas aos programas de duração continuada;


D

contribuir com parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal;


E

definir os objetivos das despesas de capital e outras delas decorrentes.