Para fins de elaboração do Demonstrativo da Receita...

Para fins de elaboração do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL), que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos entes estaduais, os valores das transferências da União relativas às emendas impositivas individuais e de bancada devem ser:


A

excluídos do cálculo da RCL para fins de limites da despesa com pessoal;


B

excluídos do cálculo da RCL para fins de limites de endividamento;


C

excluídos do cálculo da RCL para fins de limites da despesa com pessoal e de endividamento;


D

incluídos no cálculo da RCL para fins de limites da despesa com pessoal;


E

incluídos no cálculo da RCL para fins de limites de endividamento.