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Com relação ao estágio da despesa orçamentária intitulado...
Com relação ao estágio da despesa orçamentária intitulado “Empenho”, e tendo por base o disposto na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA:
A
Sempre que se emitir um empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
B
No caso de ocorrência de resultado primário negativo no exercício, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
C
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente, consistente na reserva de parcela de dotação orçamentária, e que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
D
É permitida a realização de despesa sem prévio empenho nos casos especiais previstos na legislação municipal.