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No que se refere ao acompanhamento e ao controle da...
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Q1897351
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao acompanhamento e ao controle da execução orçamentária, o decreto de limitação de empenho e movimentação financeira, também denominado decreto de contingenciamento, deverá ser emitido sempre que o relatório bimestral de avaliação de receitas e de despesas primárias indicar que há comprometimento para o alcance da(s)
A
meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
B
razão dívida pública/PIB.
C
taxa Selic definida pelo Banco Central do Brasil (BCB)
D
metas de resultado primário definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
E
receitas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).