Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a Seção II da Lei de Responsabilidade Fiscal, em...
1
Q1930824
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a Seção II da Lei de Responsabilidade Fiscal, em consonância com a Constituição Federal, determina-se que a Lei das Diretrizes Orçamentárias também disporá sobre
A
equilíbrio entre receitas correntes e despesas correntes.
B
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
C
equilíbrio entre receitas de capital e despesas de capital.
D
medidas de contenção e compensação orçamentária.
E
condições e exigências sobre a emissão de papel moeda com anuência do Banco Central.