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Assinale a alternativa incorreta.Nos termos da Lei...
Assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da Lei 4.320/64, o empenho de despesa:
A
É ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
B
É uma das fases da despesa pública.
C
Deve refletir adequadamente os valores e condições previstas nos certames licitatórios.
D
É ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente de implemento de condição.
E
É obrigatório no caso da execução orçamentária de entidades da administração pública.