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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Poder Executivo Federal não poderá exceder, em cada período de apuração, ao seguinte percentual da receita corrente líquida
40% (quarenta por cento).
38% (trinta e oito por cento).
34% (trinta e quatro por cento).
40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento).
40,5% (quarenta inteiros e cinco décimos por cento).