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O Orçamento público é o instrumento de gestão de maior...
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Q1953932
Teclas de Atalhos
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O Orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o orçamento reveste-se de diversas formalidades legais. Sua existência está prevista constitucionalmente, materializada anualmente em uma lei específica que “estima a receita e fixa despesa” para um determinado exercício.
II. As receitas e as despesas poderão ser realizadas mesmo se não forem previstas ou incorporadas ao orçamento.
III. A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica, financeira e programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de isonomia, da publicidade e da semestralidade.
IV. Além da clássica função de controle político, o orçamento apresenta outras funções mais contemporâneas, do ponto de vista administrativo, gerencial, contábil e financeiro. No Brasil, a função incorporada mais recentemente foi a função de planejamento, que está ligada à técnica de orçamento por programas. De acordo com essa ideia, o orçamento deve espelhar as políticas públicas, propiciando sua análise pela finalidade dos gastos.
É correto o que se afirma
A
apenas em I, III e IV.
B
apenas em II e III.
C
apenas em I e IV.
D
apenas em I e II.