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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de...
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Q1955994
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e disporá também sobre
A
a equivalência da programação dos orçamentos.
B
a compensação às renúncias de receita.
C
o equilíbrio entre receitas e despesas.
D
o ressarcimento de passivos contingentes.