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Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.
instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos da competência constitucional do ente da federação.
instituição, lançamento e previsão de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.
lançamento e previsão de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.
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