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A Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre...

A Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, que deverá constar no instrumento de planejamento denominado:


A

Plano Plurianual.


B

Orçamento Público.


C

Lei Orçamentária Anual.


D

Lei de Diretrizes Oçamentárias.


E

Lei Orgânica.