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No caso de o Estado do Amazonas receber uma...
No caso de o Estado do Amazonas receber uma descentralização de créditos orçamentários da União, a aplicação do recurso:
A
deverá ser classificada como operações especiais;
B
poderá alterar a subfunção na classificação funcional;
C
poderá alterar apenas a estrutura programática;
D
será considerada como uma provisão;
E
será processada de acordo com os mesmos procedimentos das transferências voluntárias.