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A Lei nº 10.028/2000 apresenta, em seu capítulo IV, as...

Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - Prefeitura de Ji-Paraná - Contador - 2018

A Lei nº 10.028/2000 apresenta, em seu capítulo IV, as penalidades atribuídas aos diversos crimes contra as finanças públicas. Identifique, nas alternativas disponibilizadas a seguir, a penalidade a qual está submetida o crime de "ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro".

A

Detenção de1 (um)ano a 2 (dois) anos

B

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano

C

Reclusão de1 (um) a 4 (quatro) anos

D

Reclusão de 1 (um) ano

E

Detenção de 1 (um) ano

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