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Acerca da receita pública é correto afirmar que

Acerca da receita pública é correto afirmar que


A

em hipótese alguma, nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, ou cobrado sem prévia autorização legislativa


B

o recolhimento deve ser feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria


C
o superávit do orçamento corrente é classificado como receita corrente

D
o lançamento enseja registro contábil

E

as receitas correntes constituem, em princípio, fatos permutativos