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Os restos a pagar inscritos no exercício de 2020...

Para responder as questões de 31 a 37, considere as informações a seguir, relativas ao Município hipotético de Pé de Cabra/MG (consolidado Executivo e Legislativo):


Orçamento aprovado em dezembro/2019, para vigência no exercício de 2020 (em R$):


RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

Correntes

2.726.798,46

Correntes

2.333.445,89

De Capital

1.446.981,69

De Capital

1.840.334,26

TOTAL

4.173.779,15

TOTAL

4.173.779,15


No decorrer do exercício de 2020, verificou-se a ocorrência dos seguintes fatos e transações:


Receitas Orçamentárias:


Operações de Crédito.................................................................... ....................................................723.467,89

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza .............................. ....................................................689.798,41

Cota-parte do ICMS...................................................................... ....................................................399.753,34

Receita de Serviços....................................................................... ......................................................47.984,68

Alienação de Bens ........................................................................ ....................................................446.798,12

Taxa de Limpeza Pública .............................................................. ....................................................168.943,66

Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” .................... ....................................................354.578,93

Multas Administrativas................................................................. ....................................................125.466,45

Principal da Dívida Ativa Tributária ............................................. ....................................................157.645,91

Contribuição de Custeio da Iluminação Pública ............................ ....................................................138.997,13

Imposto Predial Territorial Urbano ............................................... ....................................................539.831,67

Amortização de Empréstimos Concedidos .................................... ....................................................215.874,44

Rendimentos de aplicações financeiras ......................................... ......................................................78.973,48

Imposto de Renda Retido na Fonte................................................ ....................................................189.987,74


Despesas Orçamentárias:


Descrição

Empenhado

Liquidado

Pago

Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil

926.443,94

833.799,55

750.419,59

Outras Despesas de Pessoal - Terceirização

234.778,82

211.300,94

190.170,84

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

223.646,95

201.282,26

181.154,03

Juros e Encargos da Dívida

233.465,77

210.119,19

189.107,27

Obras e Instalações

468.997,43

390.668,97

390.668,97

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

454.668,99

409.202,09

368.281,88

Obrigações Patronais – RGPS (regime geral)

313.465,74

282.119,17

253.907,25

Amortização da Dívida

679.834,45

679.834,45

679.834,45

Material de consumo

246.477,46

221.829,71

199.646,74


Informações Adicionais:


I. Considere que todas as receitas foram arrecadadas no exercício de 2020.

II. Considere o momento da liquidação como tendo sido a ocorrência do fato gerador patrimonial das despesas orçamentárias.

III. No exercício de 2020, o município contratou Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 164.445,65 (quitadas integralmente no exercício de 2020).

IV. Ao final do exercício, foram cancelados empenhos relativos a Obras Públicas no valor de R$ 78.328,46

V. A despesa com pessoal é relativa à manutenção das atividades governamentais.

VI. Não houve abertura de créditos adicionais no exercício de 2020.

VII. Em 2020, houve pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2018, no valor de R$ 64.744,67, relativos a contratos de obras públicas.

VIII.Depreciação do Ativo Imobilizado incorrida no exercício de 2020: R$ 75.954,46.

IX. Depósitos de Cauções recebidos no exercício no valor de R$ 34.687,61 (devolvidos no ano seguinte).

X. As despesas com terceirização de mão de obra referem-se à substituição de servidores efetivos da saúde.

XI. Os materiais de consumo adquiridos foram integralmente utilizados no exercício de 2020, imediatamente após sua aquisição.

Os restos a pagar inscritos no exercício de 2020, processados e não processados, EQUIVALEM, respectivamente, a:


A

R$ 236.965,31 e R$ 263.294,76.


B

R$ 263.294,76 e R$ 236.965,31.


C

R$ 236.965,31 e R$ 341.623,22


D

R$ 341.623,22 e R$ 236.965,31.