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Para responder as questões de 31 a 37, considere as informações a seguir, relativas ao Município hipotético de Pé de Cabra/MG (consolidado Executivo e Legislativo):
Orçamento aprovado em dezembro/2019, para vigência no exercício de 2020 (em R$):
RECEITAS PREVISTAS | DESPESAS FIXADAS | ||
Correntes | 2.726.798,46 | Correntes | 2.333.445,89 |
De Capital | 1.446.981,69 | De Capital | 1.840.334,26 |
TOTAL | 4.173.779,15 | TOTAL | 4.173.779,15 |
No decorrer do exercício de 2020, verificou-se a ocorrência dos seguintes fatos e transações:
Receitas Orçamentárias:
Operações de Crédito.................................................................... ....................................................723.467,89
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza .............................. ....................................................689.798,41
Cota-parte do ICMS...................................................................... ....................................................399.753,34
Receita de Serviços....................................................................... ......................................................47.984,68
Alienação de Bens ........................................................................ ....................................................446.798,12
Taxa de Limpeza Pública .............................................................. ....................................................168.943,66
Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” .................... ....................................................354.578,93
Multas Administrativas................................................................. ....................................................125.466,45
Principal da Dívida Ativa Tributária ............................................. ....................................................157.645,91
Contribuição de Custeio da Iluminação Pública ............................ ....................................................138.997,13
Imposto Predial Territorial Urbano ............................................... ....................................................539.831,67
Amortização de Empréstimos Concedidos .................................... ....................................................215.874,44
Rendimentos de aplicações financeiras ......................................... ......................................................78.973,48
Imposto de Renda Retido na Fonte................................................ ....................................................189.987,74
Despesas Orçamentárias:
Descrição | Empenhado | Liquidado | Pago |
Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil | 926.443,94 | 833.799,55 | 750.419,59 |
Outras Despesas de Pessoal - Terceirização | 234.778,82 | 211.300,94 | 190.170,84 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 223.646,95 | 201.282,26 | 181.154,03 |
Juros e Encargos da Dívida | 233.465,77 | 210.119,19 | 189.107,27 |
Obras e Instalações | 468.997,43 | 390.668,97 | 390.668,97 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 454.668,99 | 409.202,09 | 368.281,88 |
Obrigações Patronais – RGPS (regime geral) | 313.465,74 | 282.119,17 | 253.907,25 |
Amortização da Dívida | 679.834,45 | 679.834,45 | 679.834,45 |
Material de consumo | 246.477,46 | 221.829,71 | 199.646,74 |
Informações Adicionais:
I. Considere que todas as receitas foram arrecadadas no exercício de 2020.
II. Considere o momento da liquidação como tendo sido a ocorrência do fato gerador patrimonial das despesas orçamentárias.
III. No exercício de 2020, o município contratou Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 164.445,65 (quitadas integralmente no exercício de 2020).
IV. Ao final do exercício, foram cancelados empenhos relativos a Obras Públicas no valor de R$ 78.328,46
V. A despesa com pessoal é relativa à manutenção das atividades governamentais.
VI. Não houve abertura de créditos adicionais no exercício de 2020.
VII. Em 2020, houve pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2018, no valor de R$ 64.744,67, relativos a contratos de obras públicas.
VIII.Depreciação do Ativo Imobilizado incorrida no exercício de 2020: R$ 75.954,46.
IX. Depósitos de Cauções recebidos no exercício no valor de R$ 34.687,61 (devolvidos no ano seguinte).
X. As despesas com terceirização de mão de obra referem-se à substituição de servidores efetivos da saúde.
XI. Os materiais de consumo adquiridos foram integralmente utilizados no exercício de 2020, imediatamente após sua aquisição.
Os restos a pagar inscritos no exercício de 2020, processados e não processados, EQUIVALEM, respectivamente, a:
R$ 236.965,31 e R$ 263.294,76.
R$ 263.294,76 e R$ 236.965,31.
R$ 236.965,31 e R$ 341.623,22
R$ 341.623,22 e R$ 236.965,31.