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Assinale a alternativa que apresenta o Princípio...
Assinale a alternativa que apresenta o Princípio Orçamentário da publicidade com base no MCASP/PCO.
A
Constitui princípio básico da atividade da administração pública no regime democrático.
B
Divulgar o orçamento de forma ampla à sociedade. Publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal. Disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
C
Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
D
Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
A LOA de cada ente deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.