Tendo como referência os princípios orçamentários, assinale...
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Tendo como referência os princípios orçamentários, assinale...

Tendo como referência os princípios orçamentários, assinale a opção correta.


A

A inclusão, na lei orçamentária anual, de autorização para aumento da alíquota de um imposto, fere o princípio da exclusividade.


B

A autorização para a realização de despesas sem a indicação dos recursos correspondentes é incompatível com o princípio da discriminação.


C

A instituição de fundos mediante alocação de parcelas de impostos está em desacordo com o princípio da especialização.


D

A possibilidade de reabertura de créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior é uma decorrência do princípio da universalidade.


E

A inclusão dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais na lei orçamentária anual resulta da aplicação do princípio da publicidade.