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O primeiro estágio de execução da despesa orçamentária...
O primeiro estágio de execução da despesa orçamentária previsto na Lei nº 4.320/1964 consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Uma característica desse estágio é que:
A
é vedado o seu registro no último mês de mandato do chefe do Poder Executivo;
B
é dispensado em caso de despesas decorrentes de créditos extraordinários;
C
há casos em que a nota de empenho pode representar um contrato;
D
não é permitida a anulação parcial de um empenho;
E
exige o registro pelo valor exato da despesa.