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A Receita Corrente Líquida (RCL) é um parâmetro que foi introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como referência para indicadores de gestão fiscal.
Na apuração desse parâmetro nos entes estaduais, é deduzido do montante das receitas correntes, entre outros, o valor das:
receitas intraorçamentárias;
receitas extraorçamentárias;
contribuições para o PIS/PASEP;
contribuições dos trabalhadores para a seguridade social;
contribuições dos militares para custeio das pensões militares.