Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou...
A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, considera-se, nos termos da Lei Complementar no 101/00, como
A
facultativa de prazo indeterminado.
B
obrigatória de caráter continuado.
C
esporádica plurianual.
D
extraordinária de prazo determinado.
E
especial programática atemporal.