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Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS, ainda...
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Q2022535
Teclas de Atalhos
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No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue os itens de 99 a 120.
Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS, ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública Nacional, podem ser inscritos em dívida ativa, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
C
Certo
E
Errado