Um determinado estado da federação tem a previsão estimada...
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Um determinado estado da federação tem a previsão estimada...

Um determinado estado da federação tem a previsão estimada de arrecadação de R$ 8 bilhões, de receita de IPVA, decorrente da cobrança desse imposto, nos primeiro meses do exercício de 2016. Esse mesmo estado, por determinação constitucional, deve repassar 50% desse valor aos municípios cujos veículos tenham sido neles licenciados. Dessa forma, pode-se afirmar sobre a seguinte apresentação da lei orçamentária:


Orçamento do Estado arrecadador:

Receita

R$-Mil

Despesa

R$-Mil

IPVA

4.000.000

Transferência aos Municípios

0



A

foi obedecida a forma correta de transferência líquida de acordo com o princípio da programação.


B

em conformidade com o princípio participativo, o repasse líquido, corretamente apresentado, demonstra a participação dos municípios nas receitas auferidas pela União.


C

de acordo com o princípio da programação, o repasse líquido está incorretamente apresentado.


D

em atendimento ao princípio do orçamento bruto, a forma de apresentação está incorreta, pois esta foi feita pelo valor líquido.


E

em atendimento ao princípio do orçamento bruto, a forma de apresentação está correta, pois esta foi feita pelo valor líquido.