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Sobre o controle da despesa total com pessoal é correto...
Sobre o controle da despesa total com pessoal é correto afirmar que é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal e não atenda:
A
O limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo;
B
O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e vinte dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder;
C
A despesa total com pessoal que exceder a setenta por cento do limite de gasto;
D
O limite de aumento, reajuste ou adequação de remuneração, salvo os derivados de sentença judicial.