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Assinale a alternativa incorreta.
1
Q2038194
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta.
A
A Constituição Federal veda o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.
B
A contratação de operações de crédito em montante superior às despesas de capital só poderá acontecer com anuência do Poder Legislativo, através do quórum simples.
C
É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro.
D
A extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Decreto-Lei N. 201/1967.