Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, tem como...
1
Q2038388
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Sobre sua elaboração e aprovação, podemos dizer que
A
é um projeto de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República, por meio da Secretaria de Orçamento Federal), que é então encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação a cada ano.
B
é um projeto de iniciativa exclusiva do Congresso Nacional que é então encaminhado ao chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República, por meio da Secretaria de Orçamento Federal), para aprovação a cada ano.
C
é um projeto de iniciativa exclusiva da Câmara do Senado Nacional que é então encaminhado ao chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República, por meio da Secretaria de Orçamento Federal), para aprovação a cada ano.
D
é um projeto de iniciativa exclusiva das administrações municipais que é então encaminhado ao chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República, por meio da Secretaria de Orçamento Federal), para aprovação a cada ano.